Instruções de Exclusão de Dados
Consideradas as situações, conservaremos os dados dos Usuários pelo prazo de retenção necessário, considerada a situação que justifica o tratamento:
(I) se para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelo prazo indicado na norma em questão;
(II) se para o cumprimento de contrato, até o alcance dos objetivos da relação contratual;
(III) se fundado no legítimo interesse, que sempre será precedido de uma análise de impacto de privacidade e realizado dentro dos limites da finalidade que o justifica, até que este cesse.
Poderemos ainda conservar seus dados pessoais, independente do seu pedido de eliminação e consentimento, conforme artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, nas seguintes situações e respeitadas as seguintes finalidades:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização; Transferência a terceiro, respeitados os direitos do titular e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
Nosso uso exclusivo, desde que vedado acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.